09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4004463-34.2025.8.26.0100/SP AUTOR: NUBIA MARIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): DIEGO SOARES DA SILVA (OAB SP391537) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Evento 18: Ante a interposição do recurso de apelação da sentença que indeferiu a inicial da parte autora, independentemente das contrarrazões da parte requerida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. 2.

Com efeito, na hipótese de anulação ou reforma da sentença apelada, uma vez admitida a inicial, o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório será exercido com a tentativa de citação da requerida. 3.

Após, tornem conclusos.
08/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:11

Despacho
08/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
05/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:38

Juntada de Petição
27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 4004463-34.2025.8.26.0100/SPAUTOR: NUBIA MARIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): DIEGO SOARES DA SILVA (OAB SP391537)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade processual, bem como INDEFIRO a petição inicial (art. 485, I, CPC), extinguindo o feito sem resolução de mérito. 3.

Tendo em vista que não transpassada a admissibilidade da ação a ensejar a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária, não há custas a serem pagas, ressalvada a hipótese de distribuição de nova ação. 4.

Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. 5.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo.

P.I.C.
25/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:48

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 10
25/08/2025 11:48

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:20

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NUBIA MARIA DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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