TJSP - 0003322-57.2017.8.26.0996

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDER DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

ANDRE LEONARDO QUILLES

OAB: 415071/SP

CPF *58.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 12:13

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:57

    Documento Juntado

  • 26/10/2024 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 09:28

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 25/11/2023 02:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 10:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/11/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2023 13:37

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 07:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/11/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 11:25

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 17:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/09/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Leonardo Quilles (OAB 415071/SP) Processo 0003322-57.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eder dos Santos Pereira - Deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) Carlos Eder dos Santos Pereira, MTR: 940344-5, RG: 71.448.325, RJI: 170498726-80, encaminhar com máxima brevidade, o ATESTADO COMPROBATÓRIO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, devidamente instruído com o Boletim Informativo, nos termos da Resolução SAP-115/2003, mediante Peticionamento Eletrônico dirigido aos processos digitais (Comunicado Conjunto SPI TJSP nº 932/2018) para apreciação de benefício em favor do executado.

    Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a vinda, vista ao MP e tornem para decisão.

  • 25/08/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:18

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 23/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:08

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Leonardo Quilles (OAB 415071/SP) Processo 0003322-57.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eder dos Santos Pereira -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Carlos Eder dos Santos Pereira.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 42 (quarenta e dois) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 23/01/2023 e 22/03/2023 (fls. 465).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 14 (catorze) dias de pena em favor do executado Carlos Eder dos Santos Pereira, MTR: 940344-5, RG: 71.448.325, RJI: 170498726-80, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:18

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 20:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 18:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/08/2023 15:00

    Apensado ao processo

  • 08/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/08/2023 12:37

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/08/2023 15:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 15:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/08/2023 15:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 15:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 08:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 10:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/07/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 13:08

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 06/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 13:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 21:09

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 15:21

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/05/2023 09:14

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 14:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 10:17

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 10/04/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 10/03/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 14:39

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 11:08

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/02/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:26

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/12/2022 08:26

    Falta Grave Juntada

  • 19/12/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2022 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 16:35

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 28/11/2022 12:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/11/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 11:47

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/10/2022 10:07

    Ofício Juntado

  • 04/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 09:29

    Documento Juntado

  • 29/09/2022 09:27

    Documento Juntado

  • 26/09/2022 15:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2022 15:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2022 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2022 10:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2022 10:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:55

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/09/2022 11:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/09/2022 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2022 17:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/09/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 10:21

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 17:41

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 10:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/07/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 15/07/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 08:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 08:58

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 14:11

    Petição Juntada

  • 04/06/2020 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 15:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2020 15:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/06/2020 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2020 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2020 09:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/06/2020 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 22:35

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 29/05/2020 12:03

    Documento Juntado

  • 22/05/2020 18:13

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/05/2020 14:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/05/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 15:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/05/2020 09:23

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2020 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 10:21

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2020 23:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 18:55

    Petição Juntada

  • 07/05/2020 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 11:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 30/04/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 10:41

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2020 10:40

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 08:36

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 19:31

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 14:53

    Decisão

  • 22/04/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:05

    Petição Juntada

  • 20/04/2020 14:05

    Processo Entranhado

  • 20/04/2020 14:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/04/2020 13:46

    Petição Juntada

  • 20/04/2020 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2020 11:42

    Expedição de documento

  • 18/04/2020 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2020 20:19

    Declarada a Remição

  • 17/04/2020 19:51

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:04

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 19:36

    Petição Juntada

  • 13/04/2020 19:36

    Processo Entranhado

  • 13/04/2020 19:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 05:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 16:30

    Decisão

  • 11/02/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:14

    Petição Juntada

  • 02/02/2020 21:45

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 14:10

    Expedição de documento

  • 31/01/2020 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 10:11

    Declarada a Remição

  • 30/01/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 18:57

    Petição Juntada

  • 27/01/2020 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2020 12:46

    Petição Juntada

  • 26/01/2020 12:46

    Processo Entranhado

  • 26/01/2020 12:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/01/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 22:25

    Petição Juntada

  • 28/08/2019 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2019 16:00

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 22/03/2019 16:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2019 16:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2019 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2019 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2019 16:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/03/2019 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 09:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 13:10

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2018 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2018 13:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2018 13:30

    Expedição de documento

  • 23/08/2018 18:26

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 15:03

    Petição Juntada

  • 22/08/2018 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2018 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 13:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/08/2018 14:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2018 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 12:48

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2018 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2018 18:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2018 18:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/06/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 14:17

    Petição Juntada

  • 13/06/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 13:35

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 11:47

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2018 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2018 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2018 18:11

    Decisão

  • 11/06/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2018 16:35

    Petição Juntada

  • 07/06/2018 17:19

    Certidão Juntada

  • 05/06/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 11:44

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2018 15:50

    Petição Juntada

  • 28/05/2018 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 11:17

    Petição Juntada

  • 24/05/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:11

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 24/05/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 02/04/2018 13:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2018 16:26

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2018 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2018 16:32

    Expedição de documento

  • 22/03/2018 13:16

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2018 12:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2018 11:04

    Mudança de Classe Processual

  • 12/12/2017 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2017 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2017 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2017 12:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2017 11:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/12/2017 07:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2017 16:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 16:04

    Conclusos para Sentença

  • 30/11/2017 16:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/11/2017 11:46

    Petição Juntada

  • 08/08/2017 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2017 12:02

    Decisão de Pronúncia e Certidão de Preclusão Juntadas

  • 06/07/2017 15:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2017 15:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2017 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2017 09:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2017 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/07/2017 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 15:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/06/2017 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2017 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2017 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2017 08:30

    Petição Juntada

  • 26/04/2017 17:06

    Ofício Expedido

  • 26/04/2017 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2017 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2017 16:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/04/2017 12:58

    Expedição de documento

  • 26/04/2017 12:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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