01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011393-66.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Victor Lima Martins - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO TAMBÉM DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL.

MERO INCONFORMISMO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Diamantino Neto (OAB: 232993/SP) - 16º Andar, Sala 1607
30/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:27

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:40

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:01

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:41

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:16

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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