09/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008138-25.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Rocha de Lima Prado - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INTERESSE PROCESSUAL - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL - DIREITO SUBJETIVO - PROGRESSÃO DE NÍVEL A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL (LCE 1.144/11 E DECRETO 63.471/18) - NÃO REALIZAÇÃO NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO, QUANDO CUMPRIDOS OS DEMAIS REQUISITOS - NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS DA LC 173/20 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:25

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:52

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:39

Distribuído por sorteio
07/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 08:24

Processo Cadastrado
05/05/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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