21/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009882-08.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helio Lopes Matos - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos, mas, no mérito, NEGO-LHES ACOLHIMENTO por não evidenciar obscuridades, omissões, erro material e/ou contradições passíveis de declarações.

Assim, prevalece a sentença tal como prolatada.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados.

Ficam desde já advertidos que a interposição de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência da pena de multa de até 2% do valor atualizado da causa, termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), WALDIR PRATTI JUNIOR (OAB 36741/ES)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:36

Decisão Determinação
15/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:59

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 06:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:04

Expedição de Carta.
28/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 08:39

Decisão Determinação
06/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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