TJSP - 7000015-77.2008.8.26.0062

1ª instância - 01 Cumulativa de Bariri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CESAR PIZANI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO VITOR SABBAG

CPF *27.***.*11-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000015-77.2008.8.26.0062 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Fabio Cesar Pizani -

    Vistos.

    Homologo a renúncia de fls. 715, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, excluindo-se o advogado do cadastro destes autos.

    Tendo sido notificado o executado da renúncia, Fabio César Pizani passará a ser assistido pela Defensoria Pública, caso não constitua outro Defensor.

    Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR SABBAG (OAB 487748/SP)

  • 19/08/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 22:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 18:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:13

    Declarada a Remição

  • 20/06/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 22:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/03/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:13

    Ato ordinatório

  • 09/01/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:09

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:10

    Declarada a Remição

  • 27/11/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2024 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:09

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2023 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:51

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 05:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2019 00:00

    Decisão

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 00:00

    Decisão

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 12/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/04/2010 00:00

    Outros

  • 05/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/12/2009 00:00

    Outros

  • 28/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 09/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/04/2009 00:00

    Outros

  • 12/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/01/2009 00:00

    Outros

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2008 00:00

    Outros

  • 25/07/2008 00:00

    Outros

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2008 00:00

    Outros

  • 14/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2007 00:00

    Outros

  • 26/10/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/10/2007 00:00

    Outros

  • 18/10/2007 00:00

    Outros

  • 15/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2007 00:00

    Outros

  • 24/09/2007 00:00

    Outros

  • 19/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2007 00:00

    Outros

  • 16/01/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2007 00:00

    Outros

  • 21/12/2006 00:00

    Outros

  • 20/12/2006 00:00

    Outros

  • 19/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2006 00:00

    Outros

  • 08/11/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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