TJSP - 0006279-21.2021.8.26.0566

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANE LOPES SIMOES

CPF *79.***.*83-04

Advogados

LUCIANE LOPES SIMOES

OAB: 173310/SP

CPF *79.***.*83-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE EUDES RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 274840/SP

CPF *00.***.*96-05

LIZANDRA SOBREIRA ROMANELLI

OAB: 264532/SP

CPF *13.***.*93-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 14:59

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/04/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciane Lopes Simões (OAB 173310/SP), Lizandra Sobreira Romanelli (OAB 264532/SP), José Eudes Rodrigues de Freitas (OAB 274840/SP) Processo 0006279-21.2021.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciane Lopes Simões, Luciane Lopes Simões - Exectdo: José Eudes Rodrigues de Freitas, José Eudes Rodrigues de Freitas - Vistos etc.

    Conforme consignado alhures, no tocante aos honorários advocatícios fixados em quantia certa, os juros moratórios são aplicáveis da data do trânsito em julgado da decisão (art. 85, § 16, do CPC); ainda que anteriores ao CPC2015 (AgInt no AgInt no AREsp nº 1620576-SP, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti).

    Na mesma esteira, em se tratando de base em percentual: AgInt no REsp 1326731/GO, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, 4ª T., v.u., j. 10/12/2019 (www.stj.jus.br).

    Doravante a insistência neste ponto, por caracterizar defesa contra texto expresso de lei (art. 85, § 16, do CPC), o devedor poderá, em tese, ser considerado litigante de má-fé (art. 80, inc.

    I, do CPC), com a possível aplicação das sanções a ela inerentes.

    Ademais, a matéria, como já assentando, já fora decidida, reiteradamente (fls. 160 e 279).

    Foi verificado que o cálculo da credora tomou como ponto de partida a data do trânsito em julgado (10/09/2018 fls. 284, dos autos principais), de modo que está em consonância com a Lei e com a jurisprudência.

    Constata-se, portanto, que a hipótese vertente é distinta do fundamento apresentado pela parte executada.

  • 14/08/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 16:37

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 23:42

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 15:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/12/2022 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/12/2022 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2022 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 17:52

    Decisão

  • 13/12/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:17

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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