31/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000617-88.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Romero de Melo - Município de Aparecida D"Oeste e outro -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para manifestar-se em prosseguimento, no caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se - ADV: LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP), LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), JOÃO PAULO JEMGERME SOUZA (OAB 498039/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:34

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 23:04

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 07:09

Não confirmada a citação eletrônica
22/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:26

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 07:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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