02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015780-29.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Roberto Silva das Graças - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - EXCLUSÃO DA VANTAGEM GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSIBILIDADE - TEMA Nº 163 DO E.

STF - EXCLUSÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1012/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio
02/06/2025 13:36

Processo Cadastrado
30/05/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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