13/09/2025 04:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:47

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060930-31.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Osaka Empreendimentos Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tendo em vista apelação de fls. 712/736 apresentada pelo(a) requerido, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.

Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA (OAB 515541/SP)
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060930-31.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Osaka Empreendimentos Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, PROVENDO-OS no sentido deduzido, cujo conteúdo passa a ser parte da sentença.

Anoto que o acolhimento se dá com efeitos INTEGRATIVOS, mas SEM qualquer ALTERAÇÃO de sentido.

Em caso de apelação já oposta, aguarde-se eventual COMPLEMENTAÇÃO das RAZÕES no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.024, § 4º, do Código de Processo Civil).

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA (OAB 515541/SP)
29/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:30

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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