01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007509-77.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carla Cristina de Oliveira - - Maria Eduarda Eiras - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (i) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$2.105,76.

Correção monetária: com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024) a partir da compra (10.05.2025: págs. 32/37); juros de mora: desde a citação, calculados conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária adotado); (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5.000,00 para cada autora.

Correção monetária: desde a sentença, com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024); juros de mora: desde a sentença e conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária referido); (iii) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MATHEUS FERNANDO CAMARGO SILVA (OAB 524777/SP), MATHEUS FERNANDO CAMARGO SILVA (OAB 524777/SP)
29/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:57

Ato ordinatório
07/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 20:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 20:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:54

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/05/2025 05:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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