TJSP - 1000981-41.2025.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:52
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000981-41.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edvaldo Muniz de Freitas - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -
Vistos.
Fls. 53/72.
Anote-se a representação processual da requerida.
No mais, compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).
A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".
Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.
Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.
Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.
Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LEONARDO DOS SANTOS SANTATO (OAB 526693/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP) -
03/09/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 05:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 19:34
Conclusos para decisão
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08/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 09:28
Juntada de Certidão
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16/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 04:48
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 04:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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