09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000209-09.2025.8.26.0297/SPAUTOR: JOSE MACIEL PONTESADVOGADO(A): CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB SP334312)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)SENTENÇAPosto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intime-se.
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 32
27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000209-09.2025.8.26.0297/SPAUTOR: JOSE MACIEL PONTESADVOGADO(A): CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB SP334312)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)SENTENÇAPosto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) determinar à parte requerida o restabelecimento do plano de telefonia sob número 17-99743-6947; b) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 64,00, referente a fatura do mês de maio de 2025 da linha 17-99743-6947; c) condenar a parte requerida em indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.

Mantém-se, hígida, a tutela antecipada concedida.

Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda.

Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita? (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição
18/08/2025 23:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40005875720258269061/SP
06/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:43

Despacho
04/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10871, Subguia 10444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
01/08/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40005875720258269061
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição
30/07/2025 18:13

Link para pagamento - Guia: 10871, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10444&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
30/07/2025 18:13

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 10871 - R$ 555,30
30/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP351362 - ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA)
14/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 22:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:24

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
10/07/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
10/07/2025 16:24

Concedida a tutela provisória
10/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MACIEL PONTES. Justiça gratuita: Requerida.
08/07/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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