08/09/2025 09:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002873-19.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Aparecida Siqueira do Prado - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP)
03/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:25

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 01:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:13

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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