08/09/2025 00:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061173-72.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Anecy Miyoko Nakamura -

Vistos. 1.Nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. 2.Prossiga-se nos termos anteriormente decididos.

Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)
28/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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