TJSP - 0000810-04.2025.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000810-04.2025.8.26.0097 (processo principal 1001216-81.2020.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Itaú Consignado S.A. - Claudio Scaliante -
Vistos.
Providencie a exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, que alterou a Lei nº 11.608/03.
Artigo 4° -Acrescentem-se o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, com a redação que segue: "Art. 4° - (...)IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (...).
Do exposto, cumpra o determinado acima, sob pena de cancelamento da presente distribuição.
Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP) -
03/09/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 05:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 12:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009280-67.2025.8.26.0309
Felipe Martins Pereira
Prefeitura Municipal de Jundiai
Advogado: Felipe Martins Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 19:31
Processo nº 4000758-66.2025.8.26.0637
Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME
Lenieser de Freitas
Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000153-31.2025.8.26.0619
Itau Unibanco Holding S.A.
Carlos Eduardo Ferreira Prado
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2025 12:35
Processo nº 0009281-52.2025.8.26.0309
Felipe Martins Pereira
Prefeitura Municipal de Jundiai
Advogado: Felipe Martins Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2023 19:31
Processo nº 1056889-74.2025.8.26.0100
Vicente Roberto de Melo
Rn Comercio Varejista S/A
Advogado: Maria de Lourdes de Souza Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 17:01