TJSP - 0001641-62.2019.8.26.0097
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001641-62.2019.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN FREITAS DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu WILLIAN FREITAS DOS SANTOS, às penas de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias multa, como incurso no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação, em favor de instituição a ser designada pelo Juízo das Execuções, e prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo vigente à época do pagamento.
O acusado respondeu a todo o processo em liberdade e não há nada que indique a necessidade de decretação de prisão preventiva.
Demais disso, a substituição de pena concedida não é compatível com a custódia cautelar.
Assim sendo, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Custas pelo réu, com exequibilidade suspensa em razão da gratuidade ora concedida.
Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a (o): 1) Caso exista pena de multa, observado o disposto no art. 336, caput, do Código de Processo Penal, o cálculo da pena de multa a pagar, e, após, intime-se o acusado para comprovar nos autos o respectivo pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhamento de certidão da sentença ao Ministério Público, providência esta que deve ser adotada também na hipótese em que for infrutífera a tentativa de intimação (art. 50 do CP e art. 479 e seguinte das NSCGJ); 2) anotação da condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial (art. 372 das NSCGJ); 3) expedição de ofício ao IIRGD (art. 393, V, das NSCGJ); 4) expedição de ofício ao TRE, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal (art. 398, II, das NSCGJ); 5) expedição da guia definitiva. 6) expedição de certidão de honorários ao defensor nomeado, no valor respectivo previsto na tabela de honorários do convênio DPESP/OABSP. 7) Comunicação às vítimas, observando-se os termos do art. 399 das NSCGJ, o que poderá ser realizado por meio de mensagem eletrônica remetida por e-mail ou aplicativo de telefonia móvel, certificando-se nos autos.
Cumpridas as determinações acima e realizados todos os demais atos de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ARAUJO (OAB 459205/SP) -
03/09/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 05:36
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 09:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:42
Ato ordinatório
-
27/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:10
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 14:10
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 17:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 05:00:27, 2ª Vara.
-
19/03/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 09:28
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 09:38
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 10:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.
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14/02/2025 08:16
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 08:16:19, 2ª Vara.
-
09/12/2024 12:43
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/12/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 10:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:00:00, 2ª Vara.
-
27/11/2024 19:07
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 19:07
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 10:35
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:26
Juntada de Mandado
-
02/10/2024 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2024 11:15
Juntada de Ofício
-
16/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 11:30
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 03:00:00, 2ª Vara.
-
09/09/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 15:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/07/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 11:11
Ato ordinatório
-
22/07/2024 11:06
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:23
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 05:13
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 21:31
Suspensão do Prazo
-
30/08/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 18:37
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 18:02
Decisão
-
08/11/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 21:56
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 19:59
Decisão
-
23/06/2021 11:57
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2021 17:32
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 11:34
Decisão
-
23/04/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2021 18:22
Suspensão do Prazo
-
26/12/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 11:19
Suspensão do Prazo
-
05/07/2020 04:53
Suspensão do Prazo
-
10/05/2020 01:00
Suspensão do Prazo
-
13/04/2020 23:01
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 18:59
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 03:00
Suspensão do Prazo
-
05/12/2019 16:40
Expedição de Ofício.
-
14/11/2019 12:51
Proferido Despacho
-
12/11/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 18:37
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:37
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:37
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:31
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:31
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:31
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:29
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:29
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:29
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:28
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:27
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 18:20
Juntada de Carta precatória
-
01/11/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:20
Juntada de Carta precatória
-
01/11/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:19
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:19
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:18
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:18
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 18:17
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:16
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:16
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:10
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:09
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:08
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:01
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 18:01
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 18:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:59
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:58
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 17:58
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:57
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:53
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 17:53
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 17:53
Juntada de Ofício
-
01/11/2019 17:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:51
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 17:49
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:48
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:48
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:48
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:47
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 17:47
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 17:47
Juntada de Alvará
-
01/11/2019 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 17:44
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 16:48
Juntada de Alvará
-
01/11/2019 16:47
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 16:47
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 16:47
Juntada de Alvará
-
01/11/2019 16:47
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 16:47
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:30
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 11:18
Desmembramento de Feitos
-
30/10/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 10:54
Juntada de Ofício
-
30/10/2019 10:53
Juntada de Ofício
-
29/10/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 15:51
Expedição de Ofício.
-
29/10/2019 15:51
Decisão
-
29/10/2019 15:31
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2019 03:31:52, 2ª Vara.
-
29/10/2019 15:24
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 15:25
Decisão
-
16/10/2019 14:54
Conclusos para decisão
-
21/09/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 15:40
Juntada de Ofício
-
13/08/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2019 15:23
Juntada de Ofício
-
19/07/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2019 16:10
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2019 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 14:38
Decisão
-
02/07/2019 10:09
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 17:56
Proferido Despacho
-
02/05/2019 15:28
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2019 11:16
Proferido Despacho
-
19/03/2019 10:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2019 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2019 18:02
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 11:50
Juntada de Carta precatória
-
28/02/2019 11:50
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 11:50
Juntada de Carta precatória
-
04/02/2019 09:45
Proferido Despacho
-
01/02/2019 18:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 14:16
Juntada de Ofício
-
29/01/2019 14:15
Juntada de Mandado
-
25/01/2019 17:38
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 17:24
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 13:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2019 11:59
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 14:15
Proferido Despacho
-
17/12/2018 10:37
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 18:40
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 18:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2018 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2018 17:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:00
Juntada de Ofício
-
29/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 09:20
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2018 21:19
Proferido Despacho
-
16/11/2018 11:20
Conclusos para despacho
-
16/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2018 11:12
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 18:57
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2018 18:57
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2018 18:51
Expedição de Ofício.
-
12/11/2018 18:51
Expedição de Ofício.
-
12/11/2018 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 09:56
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 15:38
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 15:37
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 15:36
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 15:18
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 15:18
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 18:34
Incidente Processual Instaurado
-
01/11/2018 16:05
Decisão
-
30/10/2018 15:28
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 15:20
Mudança de Classe Processual
-
23/10/2018 15:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/10/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 19:26
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 15:39
Proferido Despacho
-
18/10/2018 14:30
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 14:30
Juntada de Alvará
-
18/10/2018 09:28
Incidente Processual Instaurado
-
18/10/2018 09:27
Incidente Processual Instaurado
-
17/10/2018 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2018 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 21:35
Proferido Despacho
-
11/10/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2018 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2018 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2018 13:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/10/2018 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/10/2018 11:45
Juntada de Alvará
-
10/10/2018 11:45
Juntada de Mandado
-
10/10/2018 11:45
Juntada de Mandado
-
10/10/2018 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2018 10:52
Expedição de Alvará.
-
10/10/2018 10:51
Expedição de Mandado.
-
10/10/2018 10:22
Expedição de Mandado.
-
10/10/2018 10:13
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/10/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 07:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2018
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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