21/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043365-10.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Lucimar de Souza Silva - Exata's Perícias e Administração Judicial Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 11/14: último pronunciamento judicial, que recebeu a inicial, determinando atos para seu processamento. 2.

Fls. 29/31: o AJ opinou pela procedência do pedido. 3.

Fl. 34: a credora concordou com o parecer da AJ 4.

Fl. 37: o MP noticiou a convolação da recuperação judicial em falência e requereu intimação da AJ. 5.

Fls. 42/45: o AJ, ante convolação nos autos principais, opinou pela extinção do incidente sem resolução do mérito. 6.

Fl. 53: o MP concordou com parecer do AJ de fls. 42/45 e opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito. 7.

Verifica-se que, nos autos principais, houve a convolação da recuperação judicial em falência.

Assim, iniciou-se uma nova fase procedimental, em que ocorrerá a publicação de novo edital do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005.

Dessa forma, deve-se reconhecer a perda de objeto do incidente, sem prejuízo de o Administrador Judicial utilizar as peças processuais para, na nova fase administrativa, considerá-las ao relacionar os débitos da Massa Falida.

Ante ao exposto, declaro EXTINTO o feito, sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

O Administrador Judicial poderá aproveitar os documentos e argumentos já apresentados pela parte autora, assim como o parecer juntado aos autos, para fins de elaboração da segunda lista de credores (art. 7º, §2º da lei 11.101/05), sem prejuízo da possibilidade de o credor ajuizar, posteriormente, impugnação judicial do crédito, caso julgue necessário (TJ-SP - AI:22424129320218260000 SP 2242412-93.2021.8.26.0000, Relator: Jane Franco Martins, Data de Julgamento: 16/05/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/05/2022).

Sem custas, por ausência de previsão legal.

Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B.

Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Intimem-se.

Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: MARCILIO JOSÉ VILLELA PIRES BUENO (OAB 154439/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), MATHEUS CORREIA DOS SANTOS ARAUJO (OAB 357369/SP)
20/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer
14/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:59

Ato ordinatório
15/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:38

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:10

Ato ordinatório
02/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:45

Ato ordinatório
05/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:35

Mudança de Magistrado
02/04/2025 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002541-73.2023.8.26.0010

Associacao de Beneficencia e Filantropia...

Larissa Bento Tavares

Advogado: Lucas Basta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 4001095-80.2025.8.26.0176

Fabiana Aparecida de Moraes Oliveira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Shirley Roza Oliveira Petrella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1039069-92.2024.8.26.0224

Miguel Jose da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Cintia das Gracas Vieira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0046057-43.2018.8.26.0100

Terremark do Brasil LTDA.

Worldconnection Internet e Telecomunicac...

Advogado: Arthur Brant de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2009 12:46

Exibir Processo

Processo nº 4001134-06.2025.8.26.0038

Coop de Econ e Cred Mutuo dos Funcionari...

Leticia de Oliveira Valente

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 12:27

Exibir Processo