29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087105-18.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Condomínio Cidade Jardim Corporate Center - Pollus Serviços de Segurança Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça.

De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior.

No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel.

Min.

Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 14.5.15).

Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2972/2974).

Int. - ADV: THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP)
28/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição de parecer
14/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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