TJSP - 0023103-54.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEILSON PACHECO RIBEIRO SANTOS

Advogados

RENAN FEITOSA BARATELI

OAB: 378880/SP

CPF *18.***.*59-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023103-54.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DEILSON PACHECO RIBEIRO SANTOS - Ante o exposto, com relação ao sentenciado DEILSON PACHECO RIBEIRO SANTOS, MTR: 813106, RG: 42898345, RG: 71122410, RJI: 170204199-53, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 25/04/2023; b) declaro a perda de 1/6 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

  • 29/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:53

    Declarada a Remição

  • 03/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:18

    Apensado ao processo

  • 22/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:58

    Apensado ao processo

  • 02/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2022 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2022 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 13:11

    Realizado Cálculo

  • 27/03/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:14

    Proferido Despacho

  • 26/08/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 23:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2021 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2021 17:20

    Decisão

  • 01/03/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2021 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2021 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2021 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 20:47

    Decisão

  • 27/01/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 09:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 07:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/11/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/11/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:49

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2020 07:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 13:20

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:04

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/09/2020 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 06:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 15:10

    Processo Entranhado

  • 24/06/2020 15:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/01/2020 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2020 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2020 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2020 11:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 15:32

    Decisão

  • 20/05/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 21:29

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 13:32

    Realizado Cálculo

  • 27/03/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 19:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/03/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 11:55

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/09/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:37

    Mudança de Classe Processual

  • 18/06/2018 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 19:13

    Decisão

  • 24/04/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 10:35

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2017 09:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2017 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2017 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 11:56

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2017 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2017 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2017 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2017 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 18:10

    Decisão

  • 22/02/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2017 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 14:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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