26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002099-33.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vasty Farias Malta - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos. 1 - Tendo em vista que a advogada não cumpriu a determinação de fls. 128, a renúncia não deve ser acolhida, devendo a mesma permanecer no patrocínio da parte assistida. 2 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, houve por bem instaurar incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja pretensão é "obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Na decisão, o relator determinou a suspensão de todos os processos em andamento nos termos do art. 982, I, do CPC.

Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Desta feita, suspendo o andamento do feito, devendo se aguardar em arquivo provisório o julgamento do referido Tema.

Sem prejuízo, destaco que, por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ nº 75059.

Futuramente, quando do seu levantamento, deverá ser utilizado o código SAJ nº 14985.

Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAIO CESAR DE OLIVEIRA VENTURA (OAB 477897/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:58

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2025 04:38

Suspensão do Prazo
15/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:00

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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