10/09/2025 10:47

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:22

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 08:55

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083151-08.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - Alexandre Augusto Gomes de Oliveira Nascimento -

Vistos.

A parte autora deverá emendar a inicial juntando o instrumento de procuração, sob pena de indeferimento da inicial.

Providencie a parte autora, ainda, a juntada dos documentos indispensáveis para a propositura da ação (identificação pessoal (RG, CPF, etc.) ou empresarial (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, Ato Constitutivo, etc.), conforme retro certificado, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 dias.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 253175/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:32

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083151-08.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - A.A.G.O.N. -

Vistos.

Deverá a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, pois, até aqui, não restou demonstrada a alegada hipossuficiência.

Providencie, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada aos autos de declaração de Imposto de Renda dos últimos exercícios ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//); carteira de trabalho ou contrato de trabalho; holerites e demonstrativos de pagamento ou de renda; extratos bancários de contas de sua titularidade; extratos de cartão de crédito; comprovantes de despesas particulares; documentos de dependentes e da entidade familiar, se houver, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinente.

Consigno que os documentos devem ser identificáveis e datados dos últimos três meses.

Caso ainda não tenha apresentado, a parte também deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada.

Prazo de 15 dias (art. 321, CPC).

Alternativamente, poderá realizar o recolhimento das custas e despesas processuais.

Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 253175/SP)
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:55

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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