04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018369-74.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Acordo de Não Persecução Penal - (Representante Legal) Luiz Carlos Fernandes - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de (Representante Legal) Luiz Carlos Fernandes, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1529117-93.2019.8.26.0228, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. - ADV: EMERSON MAZZEI MEDINA LUISI (OAB 363172/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP)
03/09/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:41

Suspensão do Prazo
03/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 15:23

Expedição de Ofício.
24/01/2023 16:58

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:33

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 19:41

Expedição de Certidão.
24/11/2022 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 09:44

Mudança de Magistrado
25/07/2022 11:41

Mudança de Magistrado
28/04/2022 03:54

Suspensão do Prazo
04/03/2022 11:10

Expedição de Mandado.
16/03/2021 21:04

Expedição de Ofício.
16/03/2021 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 12:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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