14/10/2024 17:02

Recebidos os autos
01/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 12:16

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 05:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2024 01:00:00, 1ª Vara.
19/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcindo Luiz de Almeida Marques (OAB 325141/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Everton Lúcio (OAB 393238/SP) Processo 1002645-84.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Gorethe Parnaiba Ferreira - Reqdo: Nerildo Pereira do Nascimento -

Vistos. 1.

Maria Goreth Parnaíba Ferreira ajuizou a presente demanda em face de Nerildo Pereira do Nascimento, em que pretende rescisão contratual, reintegração de posse e indenização por danos materiais.

Em apertada síntese, afirma que em 24 de agosto de 2017, vendeu ao réu, por meio de contrato verbal, o imóvel localizado na rua Ester Claudine Teodoro, nº 560, Jardim Nogueira, nesta cidade de Itapecerica da Serra, pelo preço de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

O pagamento seria realizado por meio de entrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais 100 parcelas iguais e consecutivas no montante de R$ 500,00 cada uma.

Ocorre que desde março de 2021 o requerido deixou de pagar as parcelas assumidas, causando-lhe inegável prejuízo.

Assim, almeja rescindir o contrato e reaver a posse do bem.

Requer, ainda, indenização pelo tempo que o requerido utilizou o imóvel.

Juntou documentos.

A fls. 17/20 foi indeferida a tutela provisória de urgência.

A parte requerida foi regularmente citada, conforme mandado às fls. 35.

Realizada audiência para tentativa de conciliação, que restou infrutífera (fls. 41/42).

Certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação (fls. 48).

Não obstante, houve apresentação de contestação e reconvenção (fls. 49/61); réplica e contestação à reconvenção (fls. 98/104) e especificação de provas às fls. 112 e 113/114, respectivamente. É o breve relatório.

Passo a sanear o feito. 2.

O réu requereu a concessão da gratuidade da justiça, mas não juntou qualquer documento apto a comprovar a sua hipossuficiência financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, deverá o réu apresentar, no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios da sua incapacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. 3.

De início, verifico que a z.

Serventia certificou às fls. 48 o decurso do prazo para apresentação de contestação.

E com razão, considerando que nos termos do artigo 335, I do CPC, o prazo para contestação tem início da audiência de conciliação ou mediação.

No caso, referida sessão realizou-se em 22 de agosto de 2022 (fls. 41/42), mas a peça defensiva apenas foi apresentada em 17 de outubro do mesmo ano muito além do prazo, que se findou em 13 de setembro de 2022.

Assim, a contestação e a reconvenção apresentadas pelo requerido são intempestivas, motivo pelo qual deixo de conhecê-las.

Em consequência, perdem utilidade a réplica e a contestação à reconvenção. 2.

No mais, o processo encontra-se em ordem, sem nulidades a sanar ou declarar. 3.

As partes são legítimas e regularmente representadas. 4.

Como não ocorrem as hipóteses previstas nos arts. 354 e 355 do CPC/2015, DECLARO SANEADO O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do mesmo diploma legal. 5.

Não obstante, o feito não reúne condições para imediato julgamento, porque a efetiva posse da autora, sobre o imóvel narrado na inicial, não restou devidamente comprovada.

Isso porque, com a inicial, apenas foi apresentada cópia parcialmente recortada de depoimento prestado pelo réu em solo policial (fls. 16).

Em referido documento, o réu teria colocado em dúvida a posse da requerente sobre o imóvel, ante a obtenção de informações de que o bem pertenceria a terceiro, assim como outros imóveis vizinhos.

Tal pessoa, inclusive, teria movido ação de reintegração de posse contra possuidores de terrenos lindeiros.

O réu acrescenta que por tal motivo deixou de pagar à requerente.

Além disso, a autora não apresentou qualquer outro elemento hábil a comprovar sua posse sobre o bem; nenhum contrato de compra e venda ou outro elemento.

Assim, há controvérsia sobre a posse autoral sobre o imóvel indicado na inicial. 7.

Considerando que a requerente postulou expressamente pela oitiva de testemunhas (fls. 113/114), defiro a produção de prova testemunhal requerida.

Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, indicando se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC.

Após, será designada data para a audiência de instrução.

Intimem-se.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 17:59

Conclusos para julgamento
23/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.
16/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:28

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 13:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.
17/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:55

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 12:56

Juntada de Mandado
17/08/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:40

Expedição de Mandado.
13/06/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 13:36

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2022 02:00:00, 1ª Vara.
27/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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