05/09/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027511-03.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jean Cleber Carniel -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:18

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:45

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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