09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011738-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Silvestri Ribeiro - Mrh Veículos Ltda -

Vistos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme formulário de fl. 179, referente ao sinal pago pelo autor com retenção de 20% (fls. 93/94).

Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 176/177, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC.

Arquivem-se os autos, no aguardo do cumprimento do acordo ora homologado.

Eventual descumprimento deverá ser suscitado em incidente apartado.

Int. - ADV: HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO (OAB 156015/SP), FERNANDO COGO (OAB 231588/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP)
08/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011738-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Silvestri Ribeiro - Mrh Veículos Ltda -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), FERNANDO COGO (OAB 231588/SP), HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO (OAB 156015/SP)
02/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 20:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:43

Recebido o recurso
08/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:30

Julgada improcedente a ação
26/06/2024 15:10

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 04:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:58

Expedição de Carta.
21/02/2024 10:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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