13/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:00

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:40

Prazo
17/07/2025 10:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/07/2025 21:00

Acórdão registrado
13/07/2025 20:58

Julgado virtualmente
07/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 00:55

Documento Finalizado
02/07/2025 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 10:19

Despacho
15/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/04/2025 12:37

Recebidos os autos do MP
11/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 14:24

Processo Cadastrado
25/02/2025 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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