04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022382-94.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA DIAS FIORE - Posto isso, declaro extinta a punibilidade do executado CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA DIAS FIORE, no processo que compõe este PEC (processo de origem nº 0074965-47.2010.8.26.0050, da 14ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda), pela implementação da prescrição da pretensão executória, forte no artigo 107, inciso IV do Código Penal. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE CARVALHO ALVES (OAB 340873/SP)
03/09/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:54

Juntada de Ofício
29/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:55

Determinada Requisição de Informações
24/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:36

Juntada de Petição de parecer
22/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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