04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000839-25.2021.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - FELIPE RODRIGUES LIMA - Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de parcelamento do valor remanescente da prestação pecuniária, na forma requerida, em 2 (duas) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo o pagamento da primeria parcela ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, oficie-se à CPMA para vinda de informações atualizadas acerca do cumprimento da pena imposta.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para a Central de Penas e Medidas Alternativas para ciência e cumprimento. - ADV: FERNANDA FERREIRA SALVADOR (OAB 243220/SP)
03/09/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
26/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 21:31

Suspensão do Prazo
06/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:42

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:36

Mudança de Magistrado
11/07/2022 09:56

Mudança de Magistrado
08/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:45

Expedição de Ofício.
30/05/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 23:23

Suspensão do Prazo
23/03/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 12:48

Expedição de Mandado.
17/03/2021 02:12

Expedição de Ofício.
17/03/2021 02:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 00:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 00:15

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2021 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
11/02/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 17:54

Expedição de Ofício.
25/01/2021 15:58

Expedição de Mandado.
15/01/2021 17:06

Decisão Determinação
14/01/2021 18:55

Conclusos para despacho
14/01/2021 12:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006842-94.2024.8.26.0597

Novais Lavanderia LTDA

Ferezin Manutencao e Montagem Industrial...

Advogado: Martinho Lutero Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1002710-35.2017.8.26.0404

Ezequiel Nogueira Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Pinati de Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2017 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0003475-70.2023.8.26.0191

Lucas Matheus Marciano dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0017255-18.2025.8.26.0576

Osmar Antonio Martins

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Vanderleia Cardoso de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1002387-90.2025.8.26.0358

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Samuel Ferreira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 18:22

Exibir Processo