TJSP - 0011249-21.2019.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2025 02:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011249-21.2019.8.26.0506/04 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Sônia Cristina Riul Nunciatelli -
Vistos.
Fls. 43/52 e 53/62: diante dos depósitos referentes ao precatório: 1.
Esclareça o ente devedor, no prazo de dez dias, se a retenção legal apurada a fls. 53 a título de contribuição previdenciária se encontra correta, fundamentando eventual discordância e trazendo aos autos formulário MLE preenchido em conformidade com o Comunicado CG nº 12/2024 a fim de viabilizar o levantamento do numerário.
Após, em outros dez dias, independentemente de nova intimação, determino à parte credora que: 1.
Proceda à juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE 10.09.2019), por meio do qual, a partir de 16.09.2019, o levantamento dos depósitos judiciais passou a ser realizado obrigatoriamente por meio da ferramenta denominada Módulo deLevantamentoEletrônico (MLE).
Ressalte-se que o formulário em questão deverá ter todos os seus campos devidamente preenchidos de forma digital e com a manutenção da formatação original (fonte Arial, tamanho 12), a fim de se preservar a integridade das informações; 2.
Esclareça se a procuração juntada neste incidente se encontra válida e informe se houve ou não 'cessão de crédito', parcial ou total, bem como se houve impedimento ou óbito, caso em que deverá ser providenciada a habilitação de representante ou sucessores, comprovando-se; 3.
Esclareça se o valor depositado satisfaz a execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não será autorizado o levantamento sem que haja pronunciamento expresso nesse sentido e sem que sejam cumpridos integralmente todos os itens acima.
Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP) -
20/08/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 10:18
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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07/08/2025 10:18
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
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06/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 15:54
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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04/08/2025 15:53
Expedição de Ofício.
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19/12/2021 13:01
Suspensão do Prazo
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01/12/2021 00:22
Suspensão do Prazo
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02/06/2021 22:43
Suspensão do Prazo
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26/05/2021 23:16
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 04:33
Suspensão do Prazo
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14/04/2021 04:55
Suspensão do Prazo
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02/04/2021 03:40
Suspensão do Prazo
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16/02/2021 21:36
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 07:21
Suspensão do Prazo
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11/12/2020 16:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2020 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2020 12:01
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 11:51
Ato ordinatório
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15/07/2020 00:45
Suspensão do Prazo
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30/06/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2020 18:55
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/06/2020 16:02
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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04/06/2020 18:02
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2020 22:08
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/05/2020 08:31
Conclusos para despacho
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28/04/2020 18:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2012
Ultima Atualização
04/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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