28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031543-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Lima Passarim - Banco Btg Pactual S.a - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ISABELLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO (OAB 476145/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:38

Ato ordinatório
25/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2025 18:00

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:24

Suspensão do Prazo
14/12/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:50

Decisão Determinação
05/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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