03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Celso Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rea Assessoria Empresarial Ltda - - Steel Lopes Comércio de Metais Eireli e outro -

Vistos.

Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM.

Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), MARCOS ZAMPIROLI BORGHESE (OAB 206824/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/81 - Precatório - Pagamento - Maria de Lourdes Lopes Barreto - Hélio de Freitas Barreto - - Maria Inês Lopes Barreto Miranda - - Levi Lopes Barreto - - Maria Lucia Lopes Barreto - - Helio Lopes Barreto - - Elisandra de Sousa - - Marcus Vinicius de Sousa Lopes Barreto - - Victor Hugo Sousa Lopes Barreto - - Breno Luiz Sousa Lopes Barreto - Execução nº 2021/002721 VISTOS Fls. 314/324 e 328.

Ciente do trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento nº 2002022-26.2025.8.26.0000.

O acórdão já havia sido juntado aos autos e, ao considerá-lo, a decisão de fls. 308 autorizou não só a sucessão processual pelo viúvo e filhos da credora, como também o futuro levantamento de valores por eles.

Isto porque, às fls. 298, consta o seguinte trecho do voto do relator: " (....) Enfim, cabível o levantamento de valores pelo viúvo e filhos da Sra.

Maria de Lourdes Lopes Barreto, sem a prévia realização de inventário/escritura pública.

Ato contínuo, fica deferida a substituição processual, possibilitando aos herdeiros o futuro levantamento do crédito.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos acima. (...) " Ocorre que, apesar da menção ao viúvo e filhos da exequente, é fato que, tanto no pedido formulado às fls. 182/184 quanto no recurso de agravo de instrumento, figuram como requerentes sucessores outros que não o viúvo e os filhos.

Conforme certidão de óbito de fls. 206, Vinicius Lopes Barretos, filho de Maria de Lourdes Lopes Barreto, faleceu em data posterior à morte de sua mãe, razão pela qual, em observância ao princípio da sasine, sucedem, em seu lugar, sua companheira e seus filhos, que são, por conclusão, nora e netos da credora.

Figuram como agravantes (fls. 276/277), entre outros, Elisandra de Souza, Marcus Vinicius de Sousa Lopes Barreto, Victor Hugo Sousa Lopes Barreto e Breno Luiz Souza Lopes, nora e netos da credora, que, como já considerado acima, sucedem no lugar do filho pós-morto.

O acórdão proferido foi no sentido de total provimento do recurso, sem qualquer ressalva quanto a esses agravantes.

Ademais, ao se analisar a ratio decidendi do voto, é possível constatar que a decisão foi para afastar a exigência de inventário e partilha para fins de alteração da titularidade do crédito e conseguinte levantamento.

A menção tão somente ao viúvo e filhos da falecida consiste em pequeno equívoco que não tem o condão de macular o julgado apresentado e/ou de vincular este juízo para habilitação apenas daqueles herdeiros, o que contraria os interesses dos próprios sucessores agravantes.

Destaco, por fim, que, diante de todo o exposto e, sobretudo, do trânsito em julgado do agravo (fls. 324), exigir medidas dos interessados junto ao e.

Tribunal de Justiça neste momento seria desproporcional e desarrazoado, motivo pelo qual não se justifica.

Assim, em complementação à referida decisão, cumprindo o determinado pela instância superior, verifico que os documentos acostados aos autos são suficientes para comprovar a relação de parentesco dos herdeiros e justificar a atribuição dos quinhões nos seguintes termos, conforme apontado às fls. 182/242: A - HÉLIO DE FREITAS BARRETO - Quinhão: 50%; B - MARIA INÊS LOPES BARRETO MIRANDA - Quinhão: 10%; C - LEVI LOPES BARRETO- Quinhão: 10%; D - MARIA LÚCIA LOPES BARRETO - Quinhão: 10%; E - HÉLIO LOPES BARRETO - Quinhão: 10%; F - ELISANDRA DE SOUSA - Quinhão: 5%; G -MARCUS VINICIUS DE SOUSA LOPES BARRETO - Quinhão: 1,666%; H - VICTOR HUGO SOUSA LOPES BARRETO -Quinhão: 1,666%; I - BRENO LUIZ SOUSA LOPES BARRETO - Quinhão: 1,666%; Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

EP 0323663-88.2022.8.26.0500.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
13/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:16

Baixa Definitiva
11/05/2025 05:31

Suspensão do Prazo
19/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:29

Deferido o Pedido
10/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 10:16

Baixa Definitiva
29/06/2023 18:26

Expedição de Ofício.
19/04/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 13:45

Baixa Definitiva
15/03/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:02

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
24/02/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:23

Conclusos para julgamento
08/11/2022 13:31

Expedição de Mandado.
16/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/08/2022 13:25

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 16:50

Conclusos para decisão
25/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:08

Conclusos para despacho
15/03/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 04:38

Expedição de Certidão.
11/03/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:32

Decisão
03/03/2022 11:43

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
13/02/2022 14:20

Suspensão do Prazo
07/10/2021 05:04

Suspensão do Prazo
19/08/2021 09:21

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:51

Conclusos para despacho
14/06/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 19:47

Decisão
05/03/2021 09:52

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 11:30

Incidente Processual Instaurado
24/09/2020 09:27

Expedição de Certidão.
23/06/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 01:43

Suspensão do Prazo
22/05/2020 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2020 23:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/05/2020 22:21

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
11/05/2020 08:31

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 18:33

Decisão
24/04/2020 09:21

Expedição de Certidão.
22/04/2020 08:34

Conclusos para despacho
17/04/2020 19:54

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 16:24

Expedição de Certidão.
06/04/2020 16:23

Decisão
06/04/2020 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 11:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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