TJSP - 0003768-73.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SILVEIRA DE MELO

CPF *78.***.*26-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES

OAB: 480490/SP

CPF *32.***.*64-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003768-73.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SILVEIRA DE MELO - Passados os 180 dias fixados na decisão de fls. 614-617 e, tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido.

    Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame.

    Com a juntada, abra-se vista às partes.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FELIPE SILVEIRA DE MELO, CPF: *78.***.*26-76, MTR: 716521, RG: 48568364, RJI: 170289073-96. - ADV: WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP)

  • 01/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003768-73.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SILVEIRA DE MELO - Vista à Defesa. - ADV: WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP)

  • 19/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 21:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/02/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 20:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2024 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:14

    Apensado ao processo

  • 20/09/2024 16:14

    Apensado ao processo

  • 06/09/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:51

    Apensado ao processo

  • 16/02/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2023 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 08:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 08:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 08:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2023 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 14:51

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:24

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2022 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 22:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/10/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:22

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 06:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:26

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 09:53

    Declarada a Remição

  • 19/08/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 16:00

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 13:58

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2022 13:53

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 05/05/2022 13:39

    Apensado ao processo

  • 05/05/2022 13:39

    Apensado ao processo

  • 04/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:23

    Mudança de Magistrado

  • 10/02/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:51

    Realizado Cálculo

  • 14/01/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:46

    Processo Entranhado

  • 15/12/2021 14:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/10/2021 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 17:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2021 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 19:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 18:27

    Juntada de Carta

  • 15/10/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:34

    Cancelado o Documento

  • 14/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:32

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 12:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/07/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/07/2021 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 16:05

    Decisão

  • 20/04/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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