01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003175-17.2024.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nilva Maria Ribeiro Matiazzo - Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais à parte autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), monetariamente corrigido desde o presente arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ a partir da variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC) a contar do evento danoso na forma da Súmula 54 do STJ.

Por consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:26

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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