TJSP - 0017275-09.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017275-09.2025.8.26.0576 (processo principal 1028396-51.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Calbo - Fricarne Frigorifico Ltda e outro -
Vistos.
Observa-se dos autos principais que a condenação ocorreu, de forma solidária, em face das executados MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e FRICARNE FRIGORÍFICO LTDA., de maneira que a parte EXEQUENTE, optando por receber o crédito das duas partes, em proporções iguais, deverá manejar o cumprimento de sentença de forma isolada para cada uma delas, podendo, ainda, ajuizar somente contra um dos devedores, que permanecerá com o direito de regresso em face do outro executado.
Anote-se, por oportuno, que os ritos dos incidentes são incompatíveis e não podem seguir conjuntamente, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias e sob pena de rejeição do presente cumprimento de sentença.
Int. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) -
02/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:21
Decisão Determinação
-
01/09/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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