TJSP - 0009428-77.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO

OAB: 312812/SP

CPF *18.***.*39-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 17:03

    Apensado ao processo

  • 28/08/2025 17:03

    Desapensado do processo

  • 28/08/2025 17:03

    Desapensado do processo

  • 28/08/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009428-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o exposto, reconheço que GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, MTR: 1237058-1, RG: 53.764.637-1, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 1507041-56.2021.8.26.0050 da 23ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 9428-77.2023), nº 1501294-76.2021 da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 7426-03.2024) e quanto ao crime do art. 180 do processo nº 1503935-95.2025 (PEC 21982-73.2025), com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

    Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário.

    Prossiga-se quanto ao crime do art. 319 do CTB em regime semiaberto. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)

  • 27/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:20

    Concedido o Indulto

  • 26/08/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009428-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)

  • 19/08/2025 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:34

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:02

    Apensado ao processo

  • 04/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:24

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 14:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002316-17.2025.8.26.0161

Luana Rodrigues Santos Moura

Pdca S/A

Advogado: Alisson Oriel Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1001018-81.2025.8.26.0125

Azul Companhia de Seguros Gerais

Crx Transportes LTDA

Advogado: Alberto Brito Rinaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1000589-62.2025.8.26.0595

Walter Domingues

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leandro Henrique Costantino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0000301-57.2025.8.26.0458

Limpa Fossa e Hidrojateamento Bauru - Ei...

Guaicurus Manutencao e Conservacao de Ro...

Advogado: Vagner Luis da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1000981-90.2023.8.26.0071

Martim Silva

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 17:03

Exibir Processo