TJSP - 4000114-37.2025.8.26.0116
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Campos do Jordao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:12
Baixa Definitiva
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22/08/2025 13:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 23
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22/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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21/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000114-37.2025.8.26.0116/SPAUTOR: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): LÍVIA PINCERATO POZZOBON (OAB SP349392)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇA
Vistos.
Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 334, § 11, do Novo Código de Processo Civil, o acordo havido entre as partes litigantes. Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo e extingo o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas processuais (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Este tipo de sentença transita em julgado na data em que proferida, por não haver interesse recursal das partes. É desnecessário esperar o transcurso do prazo do acordo.
As partes poderão verificar a homologação do acordo, via sistema Eproc ou comparecer em cartório para ciência, se houver interesse.
Se porventura houver descumprimento, deve o interessado provocar o andamento nos autos, requerendo o que de direito (fase de cumprimento de sentença).
Certifique a Serventia o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.
P.I.C. -
20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:42
Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível
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20/08/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000114-37.2025.8.26.0116/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): LÍVIA PINCERATO POZZOBON (OAB SP349392) ATO ORDINATÓRIO No prazo de 05 dias úteis, deverá o(a) patrono(a) da parte ré/executada, providenciar seu cadastro junto ao Sistema EProc, tendo em vista a impossibilidade de sua associação ao sistema nesta data.
Int.
Local: Campos do Jordão -
19/08/2025 20:22
Juntada de Petição
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19/08/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 11:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
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19/08/2025 11:44
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:34
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
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29/07/2025 14:34
Determinada a citação
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28/07/2025 11:15
Conclusos para decisão
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25/07/2025 17:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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