03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055687-26.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sueli Lurdes de Oliveira Colturato -

Vistos.

Inicialmente, à requerida para que apresente a comprovação do apostilamento nos autos, por meio de documentos idôneos, visto que na petição de fl. 187 limitou-se a informar que o apostilamento foi publicado no DOE sem prestar qualquer outra informação.

Prazo: 15 dias.

Quanto ao pedido de apresentação dos informes, INDEFIRO, considerando que a elaboração dos cálculos é ônus que incumbe ao credor.

Ressalte-se que no presente caso os cálculos não dependem de informações que o responsável pela folha de pagamento detém com exclusividade, estando eles acessíveis, em princípio, nos demonstrativos de pagamento que foram disponibilizados mensalmente ao exequente.

Em havendo a comprovação por parte do credor de impossibilidade de acesso aos dados, tornem os autos conclusos para novas deliberações.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:51

Ato ordinatório
31/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
18/05/2025 16:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 04:47

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:57

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
11/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/01/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:57

Expedição de Mandado.
13/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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