05/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:21

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:37

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
25/06/2025 15:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:38

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 15:14

Acórdão registrado
24/04/2025 14:53

Julgado virtualmente
23/04/2025 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 16:56

Despacho
02/04/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:03

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:33

Situação de Pendente de Julgamento
31/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2025 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/01/2025 09:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/09/2020 00:00

Publicado em
10/09/2020 00:00

Publicado em
09/09/2020 15:46

Prazo
09/09/2020 13:35

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2020 14:17

RESP - Despacho - Prejudicado
28/08/2020 14:16

Por decisão judicial
28/08/2020 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
26/08/2020 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2020 11:41

Prazo
15/07/2020 11:41

Expedição de Certidão.
14/07/2020 00:00

Publicado em
08/07/2020 11:03

Acórdão registrado
08/07/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2020 10:19

Julgado virtualmente
07/07/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:01

Julgamento Virtual Iniciado
06/07/2020 11:37

Conclusos para decisão
06/07/2020 11:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/06/2020 00:00

Publicado em
25/06/2020 17:21

Prazo
25/06/2020 17:20

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:10

Situação de Pendente de Julgamento
22/06/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2020 10:59

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
16/06/2020 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2020 00:00

Publicado em
21/01/2020 12:52

Prazo
21/01/2020 12:20

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/01/2020 16:29

Despacho
16/12/2019 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/12/2019 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 00:00

Publicado em
27/01/2017 13:47

Prazo
27/01/2017 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2017 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2017 14:15

Despacho
24/01/2017 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
13/12/2016 15:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/12/2016 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 15:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 15:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 10:29

Prazo
24/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 10:26

Expedição de Certidão.
22/11/2016 10:38

Vista (Contrarrazões)
10/11/2016 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 09:55

Expedição de Certidão.
13/10/2016 11:21

Julgado virtualmente
28/09/2016 12:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 12:26

Subprocesso Cadastrado
23/09/2016 19:23

Prazo
23/09/2016 00:00

Publicado em
22/09/2016 19:21

Expedição de Certidão.
08/09/2016 23:25

Acórdão registrado
08/09/2016 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2016 13:05

Julgado virtualmente
31/08/2016 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2016 15:06

Conclusos para decisão
29/08/2016 15:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/08/2016 00:00

Publicado em
11/08/2016 10:51

Prazo
11/08/2016 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
29/07/2016 14:40

Despacho para Julgamento Virtual
29/07/2016 00:00

Publicado em
25/07/2016 15:42

Conclusos para decisão
25/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
21/07/2016 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2016 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2016 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2015 17:38

Conclusos para decisão
02/12/2015 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
01/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
01/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
28/08/2014 00:00

Publicado em
25/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/08/2014 00:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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