10/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 18:31

Expedição de Ofício.
04/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fatima Sebastiana Gariani (OAB 217605/SP) Processo 0001219-45.2008.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Otaviano Alves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para ABSOLVER o réu ANTONIO OTAVIANO ALVES da imputação da prática do delito previsto no artigo 214, cumulado com os artigos 224, a e 226, inciso II, por cinco vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:16

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 15:59

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:31

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
06/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.
06/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 16:05

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 18:13

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 22:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:49

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:37

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:35

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:33

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 19:12

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 19:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:57

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 13:56

Expedição de Mandado.
24/03/2022 13:54

Expedição de Mandado.
13/01/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2022 04:30:00, 1ª Vara.
10/01/2022 14:47

Conclusos para decisão
07/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:41

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 08:40

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:40

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:40

Expedição de Carta precatória.
07/10/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:18

Recebidos os autos
02/09/2021 13:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/09/2021 13:18

Recebidos os autos
05/07/2021 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2021 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 13:08

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 17:31

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2020 04:45:00, 1ª Vara.
20/01/2020 14:34

Conclusos para decisão
17/01/2020 16:57

Recebidos os autos
15/01/2020 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2020 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2020 11:46

Expedição de Certidão.
19/12/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2019 13:10

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:20

Recebidos os autos
17/10/2019 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2019 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2019 13:27

Conclusos para decisão
05/06/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2019 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2019 10:35

Expedição de Carta precatória.
29/05/2019 10:35

Expedição de Ofício.
29/03/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2019 13:04

Conclusos para decisão
15/01/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2019 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2019 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2018 16:38

Recebidos os autos
18/12/2018 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2018 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2018 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2018 12:23

Conclusos para decisão
23/07/2018 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 09:17

Recebidos os autos
13/07/2018 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2018 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2018 13:51

Juntada de Ofício
06/06/2018 10:29

Juntada de Carta precatória
05/06/2018 09:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 15:00

Recebidos os autos
04/06/2018 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2018 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2018 10:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2018 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2018 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2018 11:20

Expedição de Carta precatória.
25/02/2018 11:15

Expedição de Carta precatória.
01/09/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2017 14:23

Conclusos para decisão
30/08/2017 17:40

Recebidos os autos
28/08/2017 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2017 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2017 15:50

Juntada de Carta precatória
17/05/2017 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2017 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2017 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 18:21

Expedição de Ofício.
24/10/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2016 00:00

Juntada de Carta precatória
17/08/2016 13:35

Recebidos os autos
17/08/2016 13:35

Recebidos os autos
16/08/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2016 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2016 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2016 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2016 19:40

Expedição de Carta precatória.
08/08/2016 19:40

Expedição de Carta precatória.
06/08/2016 09:28

Expedição de Mandado.
26/07/2016 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2016 13:03

Expedição de Certidão.
05/07/2016 12:02

Recebidos os autos
05/07/2016 12:02

Recebidos os autos
01/07/2016 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2016 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2016 18:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2016 18:03

Expedição de Certidão.
10/05/2016 17:06

Recebidos os autos
06/05/2016 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2016 18:47

Expedição de Certidão.
04/04/2016 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2016 11:45

Recebidos os autos
03/03/2016 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2016 11:07

Recebidos os autos
03/03/2016 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2016 18:01

Expedição de Carta precatória.
02/03/2016 16:28

Expedição de Mandado.
01/03/2016 12:59

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2016 03:00:00, 1ª Vara.
20/01/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2016 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2015 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2015 15:07

Expedição de Certidão.
24/11/2015 13:17

Recebidos os autos
19/11/2015 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2015 14:06

Expedição de Ofício.
09/03/2015 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 12:00

Conclusos para despacho
02/03/2015 17:11

Recebidos os autos
02/03/2015 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2015 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 17:55

Recebidos os autos
10/12/2014 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2014 18:09

Conclusos para despacho
14/11/2014 13:59

Recebidos os autos
04/11/2014 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2014 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2014 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2014 10:33

Expedição de Ofício.
19/09/2014 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2014 13:34

Expedição de Ofício.
16/09/2013 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 00:00

Recebidos os autos
09/10/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283
13/09/2012 10:19

Recebidos os autos
11/09/2012 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2012 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2012 09:32

Recebidos os autos
31/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2012 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2012 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/07/2012 16:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/07/2012 11:54

Recebidos os autos
04/07/2012 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2012 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2012 16:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2012 10:11

Recebidos os autos
23/03/2012 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2012 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2011 13:23

Recebidos os autos
29/06/2011 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2011 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2010 10:02

Recebidos os autos
01/06/2010 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2010 10:15

Recebidos os autos
01/03/2010 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/01/2010 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2010 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2009 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2009 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2009 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2009 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2009 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2009 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2008 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2008 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2008 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2008 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2008 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2008 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2008 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2008 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2008 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2008

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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