TJSP - 0029140-90.2018.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CALVI

CPF *41.***.*37-87

DALVA DE JESUS CHUARELLI MORAES

CPF *20.***.*29-97

ROBERTO ROCHA LUZZI DE BARROS

CPF *57.***.*92-52

LOURIVAL RODRIGUES

CPF *23.***.*79-68

ROSELI ISABEL DE MEDEIROS LEITE

CPF *91.***.*31-13

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHIARELLI

CPF *42.***.*89-04

MARIA APARECIDA GARCIA MALACHIAS

CPF *41.***.*31-00

MARIA APARECIDA MARTINI FURTADO

CPF *55.***.*46-59

MARIA DE LOURDES CONCEICAO

CPF *37.***.*47-15

MARIA IRENE BAVIA CORREA

CPF *49.***.*74-91

MANOEL RODRIGUES ANTUNES FILHO

CPF *63.***.*87-04

MEIRE ELZA ADAUTO

CPF *10.***.*82-05

ORLANDA PEREIRA DOS SANTOS GONCALVES

CPF *57.***.*47-07

VELBO ALVES LIMA

CPF *08.***.*83-00

VIRGINIA DE SOUZA FAVARO

CPF *82.***.*33-80

ADELINO TEIXEIRA

CPF *25.***.*34-91

JOAO RODRIGUES GARCIA

CPF *65.***.*40-25

ALCEU PACHECO

CPF *30.***.*89-87

CECILIA JORGE ARANTES

CPF *31.***.*11-04

ELISA DE LOURDES FERNANDES JOAQUIM

CPF *81.***.*70-79

ELIZEU CARLOS DE ANDRADE

CPF *65.***.*58-91

IRENE SACOMANI ROSSETTO

CPF *61.***.*42-82

LUIZ GARCIA MAURICIO

CPF *76.***.*31-00

JORGE DE JESUS

CPF *96.***.*86-91

JOSE ROSSATTO

CPF *38.***.*13-49

JUDITH TAVARES PEREIRA

CPF *51.***.*37-15

LOURDES GERMANO OLIVEIRA

CPF *27.***.*74-85

ACCACIO ROMELLI SOLER

CPF *54.***.*02-72

MARELY GOMES CALHEIROS

CPF *06.***.*25-03

BERNARDINO DA SILVA AMADOR

CPF *61.***.*48-34

DEUZA CHIARELI SILVEIRA

CPF *88.***.*48-72

JOSE ANTONIO SILVEIRA

CPF *88.***.*82-34

MARLENE FARALDO DE MORAES

CPF *27.***.*40-40

INEZ CARMELLO RODRIGUES

CPF *23.***.*23-98

JOAO CARLOS RODRIGUES

CPF *75.***.*70-18

VERA LUCIA ROVERES RODRIGUES

CPF *48.***.*10-20

Advogados

MARIO RANGEL CAMARA

OAB: 179603/SP

CPF *58.***.*35-83

CAMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI

OAB: 242161/SP

CPF *20.***.*68-83

NELSON CAMARA

OAB: 15751/SP

CPF *47.***.*63-49

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029140-90.2018.8.26.0053 (processo principal 0102867-68.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Accacio Romelli Soler - - Maria Aparecida do Nascimento Chiarelli - - Velbo Alves Lima - - Lourival Rodrigues e outros - Roberto Rocha Luzzi de Barros e outros -

    Vistos.

    Fls. 1268/1634: Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Elisa de Lourdes Fernandes Joaquim.

    Anote-se e observe-se.

    Em seguida, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração.

    Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)

  • 27/08/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:22

    Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

  • 26/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/08/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 14:36

    Julgada Procedente a Impugnação à Execução

  • 06/08/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 20:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/04/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/05/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:01

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/02/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:45

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/10/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 22:00

    Decisão

  • 20/04/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 20:36

    Decisão

  • 28/10/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 20:25

    Decisão

  • 21/10/2020 17:32

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2020 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 15:25

    Decisão

  • 18/03/2020 08:46

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 17:44

    Decisão

  • 11/11/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2019 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:01

    Decisão

  • 23/10/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2019 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 17:09

    Decisão

  • 03/09/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2019 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 18:43

    Decisão

  • 13/06/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:41

    Decisão

  • 10/04/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 20:08

    Decisão

  • 04/02/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2018 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 22:35

    Decisão

  • 29/11/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 18:45

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2007

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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