TJSP - 1065045-66.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1065045-66.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Gemil Ignacio - - Leonildo Ignacio - - Maria Neusa Ignacio e outros - Chamo o feito à ordem.
Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pelo Município de São Paulo em face de Cecília Ferreira Ignácio, Gemil Ignácio, casado em regime de comunhão parcial de bens com Irma de Oliveira Ignácio, Leonildo Ignácio, casado com Marta Regina Inácio, e Maria Neusa Ignácio.
Com a ação, busca-se a desapropriação por utilidade pública do imóvel situado na Rua Cônego Macário de Almeida, nº 392, Jardim Santa Adélia, São Paulo/SP, CEP 03970-000, contribuinte 152.126.0002-1, declarada de utilidade pública para a implantação do "Terminal São Mateus", conforme Decreto Municipal nº 60.650, de 19 de outubro de 2021.
Acolho os embargos opostos pelas Partes (fls. 504 e 505-507) e anulo a sentença de fl. 499, pois lançada equivocadamente nestes autos.
Passo a analisar as questões pendentes nestes autos.
Fls. 489-490: noticiada a ausência de cumprimento espontâneo da imissão da posse já deferida nestes autos.
Diante desse cenário, defiro o pedido para aplicação, se necessário, das medidas coercitivas necessárias ao cumprimento do mandado de imissão na posse, inclusive com o uso da força e arrombamento.
Fl. 498: a decisão de fl. 457 indeferiu, por ora, o pedido da parte e restou irrecorrida.
Reporto-me às razões lá expostas.
Sem prejuízo, remetam-se os autos, com urgência, ao perito para realização do laudo definitivo, como já determinado à fl. 459.
Após, intimem-se as Partes para manifestação e, ao final, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ALEX SOARES DOS SANTOS (OAB 239639/SP), LAIS KLEIN RIBEIRO (OAB 502929/SP), MARIANI DA SILVA CAMARGO (OAB 347358/SP), RAUL VINÍCIUS GOUVEIA (OAB 438662/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP) -
27/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:58
Nomeado Perito
-
26/08/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 11:44
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 20:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 20:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
11/08/2025 18:57
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 18:38
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/07/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:56
Publicação de Edital Juntada
-
11/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:19
Nomeado Perito
-
11/06/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:10
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/06/2025 04:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 04:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/06/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 03:37
Suspensão do Prazo
-
29/05/2025 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:39
Nomeado Perito
-
26/05/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/02/2025 06:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 06:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 15:18
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/02/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/02/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 11:50
Nomeado Perito
-
11/12/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 23:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/12/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 14:32
Ato ordinatório
-
28/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 21:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 21:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/09/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 03:45
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2023 06:10
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/11/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:14
Recebida a Petição Inicial
-
02/10/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1086711-55.2025.8.26.0053
Rafael Amaral Padilha
Presidente da Comissao do Concurso Publi...
Advogado: Vamario Soares Wanderley de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 20:16
Processo nº 1002464-75.2025.8.26.0075
Marcelo de Almeida Antunes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Rodrigues Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 16:00
Processo nº 1002634-63.2025.8.26.0296
Itau Unibanco SA
Panetteria Berlim LTDA
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 14:05
Processo nº 1002996-18.2025.8.26.0441
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Tiago Machado Guimaraes
Advogado: Arli Pinto da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 11:16
Processo nº 1002582-72.2024.8.26.0047
Ana Paula Mazul
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Gregorio de Oliveira Neves Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2024 17:18