10/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005273-93.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Fernando Bernardelli - - Gabriela Barreto Lima Pires - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: CONDENAR a ré, AMERICAN AIRLINES, INC., a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 508,50 (quinhentos e oito reais e cinquenta centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), a partir do desembolso, e juros legais de 1% ao mês desde a citação; (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil.

CONDENAR a ré, AMERICAN AIRLINES, INC., a pagar a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, ambos a partir da data do arbitramento judicial, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação vigente a partir de 30/08/2024.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, tendo em vista a súmula 326, do STJ,, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ), ANDRÉ LUÍS DIAS SAUTELINO (OAB 135086/RJ)
29/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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