08/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:45

Concedida Progressão de regime
05/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 03:01

Expedição de Certidão.
24/08/2025 23:38

Expedição de Certidão.
24/08/2025 23:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000293-80.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO DO AMARAL - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o laudo pericial referente ao sentenciado RODRIGO DO AMARAL, MT: 462.184, RG: 29119612, RJI: 181742948-08, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330). - ADV: ANTONIO DIRAMAR MESSIAS (OAB 189401/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:19

Homologado o Cálculo
11/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:36

Apensado ao processo
28/01/2025 05:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 05:33

Revogado o Livramento Condicional
27/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/01/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:55

Expedição de Mandado.
18/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:51

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 01:34:00, Unidade Regional de Departamen.
06/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 05:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:34

Suspenso o Livramento Condicional
01/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 12:50

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 12:50

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
08/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:51

Ato ordinatório
03/05/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:26

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
08/12/2022 23:20

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:22

Suspensão do Prazo
26/04/2022 01:53

Suspensão do Prazo
24/09/2021 22:26

Suspensão do Prazo
02/08/2021 23:11

Suspensão do Prazo
23/09/2020 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2020 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/08/2020 10:49

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:22

Expedição de Certidão.
24/08/2020 18:22

Expedição de Certidão.
24/08/2020 18:21

Concedido o Livramento Condicional
24/08/2020 11:17

Conclusos para decisão
20/08/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2020 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2020 19:42

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2020 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2020 18:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2020 18:06

Conclusos para decisão
05/08/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 18:26

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:26

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:20

Homologado o Cálculo
23/06/2020 14:24

Conclusos para decisão
23/06/2020 10:03

Conclusos para despacho
21/06/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 12:05

Expedição de Certidão.
12/06/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2020 17:51

Expedição de Certidão.
11/06/2020 17:50

Expedição de Certidão.
11/06/2020 17:50

Concedida Progressão de regime
11/06/2020 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 16:23

Conclusos para julgamento
08/06/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 17:46

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 19:11

Expedição de Certidão.
27/05/2020 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 23:27

Suspensão do Prazo
12/05/2020 14:33

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 21:41

Decisão
11/05/2020 14:37

Conclusos para despacho
11/05/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020 10:02

Expedição de Certidão.
21/04/2020 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 23:17

Suspensão do Prazo
23/03/2020 01:17

Suspensão do Prazo
19/03/2020 00:19

Suspensão do Prazo
06/03/2020 13:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2020 15:50

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:50

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:47

Decisão
02/03/2020 09:23

Conclusos para julgamento
26/02/2020 10:35

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 08:53

Expedição de Certidão.
12/02/2020 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2020 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:25

Homologado o Cálculo
28/01/2020 11:56

Conclusos para despacho
23/01/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 08:50

Expedição de Certidão.
20/01/2020 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 08:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 08:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 12:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 16:07

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:07

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/12/2019 10:30

Conclusos para julgamento
17/12/2019 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2019 19:25

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:46

Expedição de Certidão.
04/12/2019 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 11:16

Juntada de Certidão
04/12/2019 11:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/12/2019 11:16

Juntada de Ofício
02/12/2019 12:39

Mudança de Classe Processual
28/11/2019 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 15:46

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:46

Proferido Despacho
27/11/2019 11:38

Conclusos para despacho
23/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:31

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:30

Decisão
26/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 13:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/09/2019 13:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/09/2019 18:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 14:54

Expedição de Certidão.
03/09/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 16:27

Expedição de Certidão.
26/06/2019 09:54

Apensado ao processo
27/02/2019 03:21

Suspensão do Prazo
25/02/2019 16:45

Expedição de Ofício.
25/02/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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