TJSP - 0058428-39.2005.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0058428-39.2005.8.26.0506 (2248/2005) - Procedimento Comum Cível - Odontobras Industria e Comercio de Equipamentos Medico Odontologicos Ltda - Banco Nossa Caixa S/A -
Vistos.
Trata-se de liquidação de sentença em ação declaratória que detém caráter dúplice, razão pela qual o Banco Nossa Caixa S.A. iniciou o presente procedimento de liquidação e apresentou os respectivos cálculos de apuração do quantum debeatur.
Devidamente intimado, o requerido não apresentou manifestação no prazo legal. É o relatório.
Fundamento e DECIDO.
A liquidação de sentença encontra-se disciplinada nos artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil, constituindo procedimento destinado à apuração do valor líquido da obrigação reconhecida em título executivo judicial que contenha condenação ilíquida.
No caso em análise, verifica-se que a sentença declaratória possui eficácia condenatória, caracterizando-se como título executivo de caráter dúplice, nos termos do artigo 515, inciso I, do Código de Processo Civil, circunstância que autoriza a parte beneficiada a promover diretamente a liquidação dos valores devidos.
Preliminarmente, constata-se a necessidade de regularização da configuração processual, uma vez que, em face do caráter dúplice da sentença declaratória, o Banco Nossa Caixa S.A., na qualidade de beneficiário da declaração judicial, assume a posição de exequente no presente incidente de liquidação, devendo figurar no polo ativo da demanda.
Por conseguinte, impõe-se a inversão dos polos processuais, de modo que passe a constar no polo ativo o Banco Nossa Caixa S.A. e, no polo passivo, a empresa Odonto Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda., em conformidade com a situação jurídica decorrente da sentença declaratória.
Quanto ao mérito da liquidação, verifica-se que o requerente apresentou memória de cálculo às fls. 954, demonstrando o valor de R$ 161.172,15 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e dois reais e quinze centavos), atualizado até junho de 2019.
Considerando que o requerido foi devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados e quedou-se inerte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo requerente às fls. 954, no valor de R$ 161.172,15 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e dois reais e quinze centavos), atualizados até junho de 2019.
Contudo, tendo em vista o decurso temporal entre a apresentação dos cálculos (junho de 2019) e a presente data, faz-se necessária a atualização dos valores para possibilitar o regular início da fase de cumprimento de sentença.
Assim sendo, deve o exequente apresentar planilha atualizada dos cálculos homologados, devidamente corrigida até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior intimação do executado nos termos do artigo 523 do mesmo diploma legal.
No mais, determino à Unidade Cartorária que proceda à inversão dos polos processuais, fazendo constar no polo ativo o Banco Nossa Caixa S.A. e, no polo passivo, Odonto Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda.
Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MAISA FERNANDES DA COSTA FERRI (OAB 273617/SP) -
28/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:32
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/08/2025 10:31
Evoluída a classe de 25049 para 7
-
21/08/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:24
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/07/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 06:31
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2024 23:31
Suspensão do Prazo
-
07/10/2024 01:29
Suspensão do Prazo
-
30/08/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 01:25
Suspensão do Prazo
-
01/02/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2024 13:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/11/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/11/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 13:02
Autos no Prazo
-
14/09/2023 10:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/09/2023 16:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/09/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:16
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:46
Autos no Prazo
-
14/02/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:11
Autos no Prazo
-
09/12/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 16:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/12/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/11/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 13:20
Mudança de Magistrado
-
23/09/2022 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.
-
23/09/2022 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 13:30
Autos no Prazo
-
14/06/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 10:53
Remetido ao DJE para Republicação
-
06/05/2022 11:24
Autos no Prazo
-
28/04/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 10:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/04/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 10:31
Serventuário
-
16/03/2022 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.
-
26/10/2021 17:04
Serventuário
-
20/10/2021 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 18:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 14:04
Serventuário
-
11/02/2020 17:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/02/2020 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 17:03
Remetidos os Autos à Minuta
-
08/01/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 17:07
Autos no Prazo
-
31/10/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 15:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/10/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 16:17
Autos no Prazo
-
30/08/2019 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 17:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2019 16:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2019 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 02:56
Suspensão do Prazo
-
11/06/2019 16:16
Autos no Prazo
-
11/06/2019 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2019 15:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/06/2019 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2019 16:12
Autos no Prazo
-
23/01/2019 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 11:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/12/2018 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 15:02
Reativação de Processo Suspenso
-
18/10/2018 16:21
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
18/10/2018 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2018 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2018 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 15:35
Autos no Prazo
-
27/03/2018 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 16:18
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/01/2018 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2018 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 17:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/12/2017 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2017 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2017 17:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/02/2017 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2016 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2016 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2016 16:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/04/2016 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2016 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2016 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2015 17:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/11/2015 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2015 10:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/02/2012 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino
-
06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
-
01/03/2011 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino
-
22/02/2011 10:46
Outros
-
03/12/2010 14:12
PARA RELACIONAR
-
01/12/2010 11:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2010 13:27
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2010 10:42
PARA RELACIONAR
-
17/11/2010 08:00
LAUDA
-
27/10/2010 08:00
Carga ao Advogado
-
13/10/2010 08:00
Carga ao Advogado
-
24/09/2010 08:00
LAUDA
-
10/08/2010 08:00
Carga Promotor
-
20/04/2010 08:00
Carga ao Advogado
-
23/03/2010 08:00
LAUDA
-
26/01/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2010 00:00
Sentença
-
14/07/2009 08:00
LAUDA
-
05/05/2009 08:00
LAUDA
-
13/04/2009 08:00
LAUDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2005
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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