08/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:55

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:56

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 14:26

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
15/07/2025 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:11

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Acórdão registrado
09/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 07:39

Julgado virtualmente
30/04/2025 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:00

Prazo
22/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
15/04/2025 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/02/2025 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:36

Prazo
21/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:49

Vista (Contrarrazões)
29/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:13

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2024 12:43

Unificação Pai
18/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:32

Julgado virtualmente
24/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:18

Prazo Intimação - 10 Dias
13/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:31

Despacho
08/08/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:42

Subprocesso Cadastrado
01/08/2024 11:27

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias
31/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2024 09:00

Acórdão registrado
29/07/2024 08:28

Julgado virtualmente
06/05/2024 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
01/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
13/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:52

Expedido Termo de Intimação
10/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/11/2023 07:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/11/2023 07:44

Despacho
08/11/2023 18:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
12/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:00

Publicado em
03/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:29

Expedido Termo de Intimação
03/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:00

Publicado em
02/08/2023 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/08/2023 05:59

Despacho
02/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:51

Expedido Termo de Intimação
31/07/2023 13:11

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:05

Distribuído por sorteio
31/07/2023 00:00

Publicado em
25/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/07/2023 10:05

Processo Cadastrado
19/07/2023 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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