TJSP - 0003337-80.2019.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 16:09
Protocolizada Petição
-
02/02/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 11:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vicente Jose da Silva (OAB 260820/SP) Processo 0003337-80.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP.
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNO SILVA DE OLIVEIRA.
Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada.
Em relação a objetos apreendidos e eventualmente não devolvidos, proceda-se na forma do art. 123 do CPP, se decorridos 90 dias do trânsito em julgado não forem reclamados por quem comprove lícita propriedade, encaminhem-se para destruição/leilão.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C. -
23/08/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:06
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
21/08/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 16:19
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
18/07/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 15:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/05/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 16:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 12:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/04/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 09:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 13:36
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
16/03/2023 15:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/12/2022 21:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 11:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2022 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2022 16:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/09/2022 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 15:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2022 15:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/07/2022 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 15:49
Recebidos os autos
-
11/07/2022 15:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/07/2022 15:36
Recebidos os autos
-
11/07/2022 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2022 11:31
Recebidos os autos
-
29/06/2022 11:31
Recebidos os autos
-
20/05/2022 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2022 14:05
Recebidos os autos
-
18/05/2022 14:05
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2021 10:01
Recebidos os autos
-
16/09/2021 10:01
Recebidos os autos
-
09/10/2020 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 16:05
Recebidos os autos
-
23/09/2020 16:05
Recebidos os autos
-
16/10/2019 07:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2019 13:49
Recebidos os autos
-
09/10/2019 13:49
Recebidos os autos
-
12/07/2019 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/07/2019 14:10
Recebidos os autos
-
10/07/2019 14:10
Recebidos os autos
-
11/04/2019 12:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2019 15:51
Recebidos os autos
-
03/04/2019 15:51
Recebidos os autos
-
01/03/2019 23:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 14:42
Recebidos os autos
-
29/01/2019 11:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2019 12:26
Recebidos os autos
-
24/01/2019 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 15:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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