TJSP - 1011201-45.2023.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011201-45.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Raphael Gama Novaes - Jolival Mendes Lima -
Vistos.
Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.
A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.
O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".
Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".
Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".
Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).
Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: WAGNER LEITE DE SOUZA (OAB 487356/SP), REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP) -
17/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
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28/07/2025 14:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/07/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/07/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:33
Juntada de Petição de Recurso adesivo
-
20/05/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/05/2024 14:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/04/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 16:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/01/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 16:03
Juntada de Petição de Réplica
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07/12/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 16:00
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:57
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2023 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 11:54
Juntada de Mandado
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08/11/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2023 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/11/2023 15:01
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
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16/10/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/10/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/10/2023 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/08/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 09:59
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 09:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/08/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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