05/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:33

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 13:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
16/06/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 09:24

Prazo
04/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/05/2025 12:50

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:12

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:01

Acórdão registrado
09/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 07:37

Julgado virtualmente
30/04/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:55

Prazo
22/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
15/04/2025 09:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
19/02/2025 10:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:37

Prazo
29/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:55

Vista (Contrarrazões)
11/11/2024 04:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:43

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:07

Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:03

Acórdão registrado
29/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 08:13

Julgado virtualmente
26/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
26/10/2024 04:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 18:31

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:23

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 16:34

Situação de Pendente de Julgamento
10/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/10/2024 14:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/10/2024 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2020 00:00

Publicado em
15/12/2020 08:19

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/12/2020 15:03

Por decisão judicial
10/12/2020 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/11/2020 18:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/11/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:00

Publicado em
27/10/2020 15:27

Prazo
27/10/2020 15:14

Expedição de Certidão.
23/10/2020 18:30

Vista (Contrarrazões)
08/09/2020 11:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/09/2020 00:00

Publicado em
05/09/2020 00:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2020 00:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:35

Prazo
04/09/2020 10:35

Prazo
04/09/2020 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2020 03:01

Acórdão registrado
03/09/2020 01:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2020 01:12

Julgado virtualmente
31/08/2020 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2020 11:48

Conclusos para decisão
06/08/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/06/2020 00:00

Publicado em
25/06/2020 13:18

Prazo
25/06/2020 13:16

Expedição de Certidão.
22/06/2020 12:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/06/2020 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2020 18:34

Despacho
18/06/2020 00:00

Publicado em
17/06/2020 00:00

Publicado em
17/06/2020 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2020 09:37

Conclusos para decisão
15/06/2020 09:11

Distribuído por competência exclusiva
11/06/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2020 15:31

Processo Cadastrado
09/06/2020 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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