13/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
21/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:25

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:05

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 09:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
08/05/2025 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/05/2025 09:52

RE - Despacho - Prejudicado
08/05/2025 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
08/05/2025 09:52

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
28/02/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 09:24

Prazo
14/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:11

Vista (Contrarrazões)
26/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:02

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
13/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/11/2024 17:16

Acórdão registrado
06/11/2024 16:41

Julgado virtualmente
25/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:47

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2024 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/10/2024 11:19

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
11/10/2024 11:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2021 22:40

Expedição de Certidão.
24/04/2021 22:40

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:41

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:41

Expedição de Certidão.
31/03/2021 00:00

Publicado em
30/03/2021 08:59

Prazo Intimação - 30 Dias
30/03/2021 08:37

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/03/2021 10:03

Por decisão judicial
22/03/2021 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/03/2021 11:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 00:00

Publicado em
04/03/2021 15:02

Prazo
04/03/2021 14:59

Expedição de Certidão.
03/03/2021 12:46

Vista (Contrarrazões)
11/12/2020 12:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/12/2020 00:00

Publicado em
10/12/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:07

Prazo
10/12/2020 10:05

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2020 17:03

Acórdão registrado
03/12/2020 16:40

Julgado virtualmente
23/11/2020 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2020 00:00

Publicado em
05/08/2020 00:00

Conclusos para decisão
04/08/2020 00:00

Publicado em
03/08/2020 10:28

Conclusos para decisão
03/08/2020 09:33

Distribuído por competência exclusiva
29/07/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/07/2020 11:27

Processo Cadastrado
28/07/2020 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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